Mais de 90% das empresas de Blumenau serão beneficiadas com nova lei nas licitações

Entrou em vigor, na última sexta-feira, 5, a lei sancionada pelo Executivo que dobra o valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, elevando o teto de R$ 80 mil para R$ 160 mil, em Blumenau.

A mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores, altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.060/2016 e corrige uma defasagem de quase 20 anos.

De acordo com o Observatório Econômico da CDL Blumenau, o município possui 74.801 empresas ativas. Destas, 63.624 (85,06%) são microempresas (ME) e 4.530 (6,06%) enquadram-se como empresas de pequeno porte (EPP). Juntas, essas categorias somam 68.154 empreendimentos, ou 91,1% do tecido empresarial local.

A nova legislação, portanto, tem impacto direto em nove em cada dez negócios em atividade no município, fortalecendo o universo produtivo que sustenta a economia blumenauense.

Mais espaço para pequenos negócios

O aumento no teto amplia a participação de micro e pequenas empresas nos processos de compra da Prefeitura. A atualização atende a uma demanda antiga do Fórum Municipal Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que reúne entidades representativas, entre elas a CDL Blumenau.

Para o gerente executivo da CDL Blumenau, Arlindo Sehnem Filho, que participa ativamente no Fórum, o avanço representa um marco:

“O Fórum tem sido essencial para dar voz aos empreendedores locais. Esse aumento no teto corrige uma distorção que limitava a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. Agora, empresas de diversos segmentos terão a oportunidade de disputar contratos de valores mais condizentes com a realidade do mercado, fortalecendo a economia de Blumenau.”

O presidente da CDL Blumenau, Antonio Bittelbrunn Junior (Toni), ressalta a importância dessa articulação. “A CDL Blumenau tem como missão representar e apoiar os empresários, buscando constantemente condições mais justas e favoráveis para quem empreende. Essa mudança no teto das licitações é fruto de união de esforços e mostra como a representatividade é essencial para transformar a realidade econômica da nossa cidade.”

Oportunidades concretas para empreendedores

Com a atualização, negócios locais passam a ter acesso a contratos de maior valor em diferentes setores. Algumas possibilidades incluem:

• Padarias e confeitarias fornecendo lanches para órgãos públicos em contratos de até R$ 160 mil;

• Empresas de tecnologia participando de editais para sistemas de gestão ou manutenção de equipamentos;

• Comércios de papelaria e suprimentos de escritório fornecendo de forma contínua para escolas e repartições;

• Prestadores de serviços de manutenção predial ou elétrica disputando contratos de porte maior;

• Clínicas de saúde ocupacional ampliando sua atuação em exames admissionais e periódicos para servidores.

Como participar das licitações

Para aproveitar as oportunidades, os empresários devem estar com a documentação regularizada, acompanhar os editais no Portal de Licitações da Prefeitura de Blumenau, preparar propostas de acordo com os requisitos técnicos e apresentar preços competitivos.